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Governo ignora quantos de fato saem do Bolsa Família

O governo federal desconhece quantas pessoas conseguiram se emancipar do programa Bolsa Família, principal ferramenta para cumprir a promessa da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria no país até o final do ano que vem.
Sabe-se que, anualmente, 600 mil famílias -ou mais de 2 milhões de pessoas- deixam o programa -criado há nove anos, a partir de uma reformulação do programa Fome Zero, de 2003.
No entanto, questionado pela Folha, o governo federal admitiu não saber quantos dos que saíram acabam voltando para o programa.
Somente com essa resposta é possível estimar quem conseguiu se tornar, ao menos por enquanto, independente da transferência de renda condicionada proporcionada pelo governo.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a questão sobre quantas pessoas entraram, saíram e nunca mais voltaram será respondida por um estudo que a pasta realiza com o suporte do Banco Mundial.
Segundo o ministério, o trabalho analisará, por meio da base histórica do Bolsa Família, o tempo de permanência do "público em situação de benefício e fora da situação de benefício".
O estudo deve ficar pronto nos próximos cinco ou seis meses. Mas ele ainda não responderá outra questão: o que faz as pessoas deixarem o programa.
SAÍDA AUTOMÁTICA
O governo sabe que na maior parte das vezes os beneficiários saem do Bolsa simplesmente porque não atualizam seus dados no Cadastro Único -eles devem, obrigatoriamente, fazer essa atualização a cada dois anos, caso contrário são automaticamente excluídos.
Isso normalmente ocorre porque a família experimentou um aumento de renda per capita ou mudanças decorrentes da evolução natural da família (as crianças superaram a idade máxima para terem direito ao benefício, por exemplo) e, em vez de mudar seus dados, deixa que eles "caduquem".
O que não se sabe é em que proporção essas situações ocorrem e sua motivação, no caso do crescimento da renda.
Esses dados são especialmente difíceis de serem captados pela pesquisa por causa da possibilidade da exclusão automática, que dispensa o contato do governo com a família beneficiada justamente no momento em que ela sai do programa.
EMANCIPAÇÃO
A reportagem questionou o ministério se, ao não ter todos esses dados em mãos, a gestão dos programas considerados "portas de saída" do Bolsa Família era prejudicada.
A pasta disse que não há indicação clara de que o estudo da dinâmica de entrada e saída possa contribuir para o desenho de outras ações.
"Ele pode eventualmente contribuir, mas a princípio o interesse nesse estudo está no aumento da compreensão sobre o próprio desenho do programa."
A própria ideia de "emancipação" do Bolsa Família envolve uma antiga polêmica entre os estudiosos.
Para alguns, o programa do governo federal deveria ser uma "renda mínima" repassada a todas as pessoas, a despeito do quanto elas ganham ou qualquer outra condição.
Com isso, desapareceria o estigma que atinge o beneficiário, que precisa se declarar pobre para usufruir os benefícios do programa. Essa é a proposta defendida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Outros defendem que o Bolsa Família seja continuamente usado para diminuir a desigualdade social no país, e não apenas com o objetivo de acabar com a miséria.
Hoje, focado no atendimento dos mais pobres, o programa atinge mais de 13 milhões de famílias em todo o território nacional.

Postado em : 31/03/13  ás 12:20

 Recorde: previdência pagou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão

Para ter direito ao benefício, o preso precisa estar em dia com a Previdência Social

O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), a Previdência Social gastou R$ 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a 368 milhões. No mesmo período, o número de detidos em penitenciárias e delegacias brasileiras saltou de 514.582 para 549.577, um crescimento de 6,8%. Os dados são do Ministério da Justiça.

Os indicadores revelam uma realidade que não é recente. Em 1992, o Brasil tinha 114.377 presos, o equivalente a 74 para cada 100 mil habitantes. O aumento da população carcerária nas duas últimas décadas foi de 380,5%, um ritmo de crescimento só superado por países como Camboja (678% em 17 anos) e El Salvador (385% em 19 anos). Atualmente, a proporção é de 288 presos a cada 100 mil habitantes.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago à família do preso sob regime fechado ou semiaberto. Para que a família tenha direito a recebê-lo, o apenado precisa estar em dia com as contribuições à Previdência Social. Além disto, o último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior a R$ 971,78, valor do benefício. Em caso de liberdade condicional, regime semiaberto ou progressão para um desses regimes, não há direito ao benefício.

Não há exigência de tempo mínimo de contribuição para o recebimento do auxílio, mas o benefício não é cumulativo com outras remunerações proporcionadas pela Previdência Social, tais como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, trimestralmente, atestado de que este permanece preso, mecanismo que serve para evitar fraudes e manter atualizado cadastro dos dependentes.

Com o passar do tempo, o benefício pode ser convertido em aposentadoria, auxílio-doença e, em caso de óbito, em pensão por morte. O objetivo do auxílio é garantir à família um mecanismo de sustento que compense a repentina ausência do familiar. Ao contrário do que o número de presos em todo o território nacional pode fazer crer, apenas 6,5% das famílias de detentos recebem o benefício que, em janeiro, foi pago a 38.618 dependentes.

Postado em: 12/03/13 ás 23:52

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 Tensão: tropas da Coreia do Sul e EUA começam manobras militares

Chegada do navio americano destróieres lança-mísseis “USS Lassen” para participar de manobras militares conjuntas com a Coreia do Sul

As tropas da Coreia do Sul e dos Estados Unidos iniciaram nesta segunda-feira (11) as manobras militares anuais, muito criticadas pela Coreia do Norte. O fechado regime de Pyongyang ameaça Seul e Washington com um ataque nuclear, além de ter anunciado o fim do acordo de armistício e a suspensão da linha vermelha de telefone entre as duas Coreias.

Coreia do Sul e Estados Unidos – que têm 28.500 soldados no sul da península – iniciaram manobras militares batizadas de “Key Resolve“, parcialmente virtuais, mas que mobilizam milhares de soldados.

Como em todos os anos, Pyongyang condenou os exercícios, que compara a uma invasão do Norte pelo Sul com a ajuda de Washington.

As manobras acontecem depois de uma semana de forte tensão na península: Pyongyang ameaçou denunciar nesta segunda-feira o acordo de armistício que encerrou a guerra da Coreia de 1953, citou a possibilidade de “guerra termonuclear” e advertiu Washington sobre a exposição a um “ataque nuclear preventivo”.

Este contexto explosivo acontece após o lançamento pela Coreia do Norte em dezembro de um foguete considerado por Seul e seus aliados como um míssil balístico, seguido de um terceiro teste nuclear em fevereiro e de novas sanções adotadas na sexta-feira pelo Conselho de Segurança da ONU.

Após a votação da ONU, o regime norte-coreano anunciou que considerava nulos “todos os acordos de não agressão entre o Norte e o Sul”.

O “Rodong Sinmun”, o jornal do Partido Comunista norte-coreano, confirmou nesta segunda-feira o “final completo” do acordo de armistício que encerrou a guerra da Coreia em 1953.

“Com o armistício que ‘explodiu’ (…) ninguém pode prever o que vai acontecer neste território a partir de agora”, advertiu o jornal.

O ministério sul-coreano da Unificação – responsável pelas relações entre os dois vizinhos – anunciou que o Norte parece ter cumprido outra de suas ameaças: a suspensão do telefone vermelho entre Pyongyang e Seul para casos de emergência.

A linha, instalada em 1971, foi suspensa em cinco ocasiões pelo Norte, a última delas em 2010.

A ameaça de “ataque termonuclear” foi considerada como retórica por analistas, uma vez que o Norte não tem capacidade militar para atingir os Estados Unidos.

Postado em: 12/03/13 ás 23:55

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 Eles estão acima da lei, do estado de direito, da propriedade e até da honra alheia. E contam, na prática, com a proteção do Planalto

Vejam esta foto.

São militantes da Via Campesina, um braço do MST e da CPT (Comissão Pastoral da Terra) invadindo as instalações da usina Maravilha, na cidade de Goiana, a 70 quilômetros do Recife (foto de Hans von Manteuffel /O Globo).  O pretexto é a demora na desapropriação de terras para a reforma agrária. Eles também reclamavam que o governo de Pernambuco foi hábil em doar terrenos da região para a construção de uma unidade da Fiat — como se isso fosse um mal para a população local —, mas lento para atender aos sem-terra e coisa e tal. Essa ladainha, bovinamente veiculada pela imprensa, a gente já conhece. A empresa invadida também estaria devendo uma dinheirama em dívidas trabalhistas. Ainda que assim seja, é esse o método a que se deve recorrer? Cinicamente, a Via Campesina usou a depredação como a sua forma de marcar o Dia Internacional da Mulher. É a razão por que aquelas senhoras chegaram quebrando tudo, com porretes e facões. O que vai acontecer com elas? Nada! No Brasil, “movimento social” pode passar a mão no traseiro do guarda…

Anteontem, um grupo de mulheres da mesma Via Campesina depredou e ocupou por algumas horas uma fazenda que pertence aos filhos da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Destruíram nada menos de 500 mil mudas de eucalipto. Por quê? Pelo prazer de destruir. A turma de João Pedro Stedile é contra os eucaliptos… Vejam esta foto.

Acima, vocês veem as mudas arrancadas. O prejuízo, segundo os administradores da fazenda, é da ordem de R$ 500 mil. Uma certa Mariana Silva, coordenadora do MST em Tocantins, explicou assim o vandalismo:
“A ruralista e senadora Kátia Abreu é símbolo do agronegócio e dos interesses da elite agrária do Brasil, além de ser contra a reforma agrária e cometer crimes ambientais em suas fazendas. Por isso estamos realizando esse ato político e simbólico em sua propriedade. Nosso objetivo foi sabotar o modelo de monocultura e mostrar a essa senadora que, em vez de destruir o meio ambiente, o melhor caminho é diversificar a produção de alimentos para o povo”.

Digam-me cá: ela fala ou não fala como uma “mulher do povo”? Para o MST, uma plantação de eucaliptos é “monocultura”. Ela admite o crime. Ela assume a “sabotagem”, tudo em primeira pessoa. Kátia Abreu é “símbolo” do agronegócio? Ainda bem! Não fosse ele, o país estaria no buraco. Mariana, muito sabida, pretende decidir, como se vê, o que Kátia e sua família devem e não devem cultivar em suas terras. Agora vejam isto:

 

Quer dizer que Kátia mandou matar gente no Pará? Por quê? Ora, porque ela é uma “ruralista”. Considerando que dona Mariana resolveu ser porta-voz do grupo e que a senadora está impedida de acionar na Justiça o MST e a Via Campesina porque não têm existência legal, só resta a Kátia processar por calúnia aquela suposta “agricultora” que mal esconde o sotaque ideológico de suas formulações.  Os comandados do senhor João Pedro Stedile não reconhecem a existência de propriedade, de leis e de honra alheia.

No governo do PT, alguns grupos estão acima das regras do estado de direito. Têm licença para ameaçar, invadir, depredar. O ministro que faz a interlocução com os ditos “movimentos sociais” é Gilberto Carvalho, aquele que anunciou no ano passado: “Em 2013, o bicho vai pegar!”. Um funcionário seu foi à reunião na embaixada cubana que preparou os atos vis de hostilidade a Yoani Sánchez.

No fim das contas, Carvalho é a fachada moderada e legalista da turma que faz o “bicho pegar” nas cidades ou no campo.

Por Reinaldo Azevedo

Postado em: 09/03/13 ás 20:32

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 Movimento dos Sem-Lei e dos Sem-Limite invade e depreda fazenda produtiva dos filhos de Kátia Abreu

E o Movimento do Sem-Terra — que também atende pelo nome de Movimento dos Sem-Limite, dos Sem-Freios, dos Sem-Polícia, dos Sem-Justiça, dos Sem-Constituição — voltou a praticar uma de suas costumeiras brutalidades. Agora invadiu uma fazenda que pertence aos filhos da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Orgulhoso, o MST fotografa a ação e a divulga. Leiam texto de Letícia Cislinschi, na VEJA.com. Volto em seguida.

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Cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram uma fazenda dos filhos da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), no Tocantins, na manhã desta quinta-feira e destruíram viveiros de mudas de eucalipto. Segundo a senadora, 48 funcionários foram feitos reféns.

Em nota, Kátia Abreu repudiou o ato e avisou que a “invasão é um ato de retaliação contra sua atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural”. Ela afirmou ainda que a invasão não vai impedi-la de continuar “mostrando ao Brasil as mentiras e as atrocidades cometidas por este movimento dos sem lei”. A senadora também informou que sua família está indo ao local para tomar as medidas judiciais e “prestar atendimento aos verdadeiros trabalhadores que lá foram feitos reféns”.

Violência
Em outubro de 2009, a Polícia Militar registrou em vídeo a ocupação pelo MST da fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, no município de Borebi, a 290 km de São Paulo, na região de Bauru. Nas imagens, integrantes do movimento aparecem destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores. Além do pomar, os invasores depredaram máquinas, tratores e casas da fazenda. O prejuízo passou de 1 milhão de reais.

Voltei
Até quando o país viverá essa rotina? Até quando houver impunidade. Ate quando o MST decidir que pode fazer o que bem entende sem que lhe advenham consequências. Poucos se lembram, mas, na raiz desses atos violentos, de puro vandalismo, está o PT. Existe uma lei, uma MP devidamente aprovada, que criava uma espécie de cadastro de invasores e os mandava para o fim da fila de prioridades dos assentamentos. Os petistas passaram a ignorar a lei solenemente. Vejam uma foto da invasão, divulgada pelos próprios criminosos.

Lá nos primórdios, o MST se justificava moralmente dizendo que só invadia “terra improdutiva”. Com o tempo, isso foi mudando — nem poderia ser diferente: era mesmo mero pretexto. Os sem-lei passaram a invadir muito especialmente terras produtivas. O movimento passou a ser uma espécie de juiz do que pode e do que não ser produzido no pais.  Muito bem: eles sabem que não há a menor possibilidade de tomar a fazenda dos filhos de Kátia Abreu. A terra não se encaixa nos critérios que a tornariam passível de desapropriação porque produtiva. Então optam pela depredação, a exemplo do que já fizeram com instalações da Monsanto e da Cutrale.

E qual a consequência? Nenhuma! O governo ignora a lei que pune os invasores. O Ministério Público, quando atua, encontra na Justiça uma barreira porque se alega que não existe “crime coletivo”; para que possa haver uma punição, os juízes exigem a conduta individualizada. O filho de Kátia Abreu não tem como processar o MST porque o movimento não existe legalmente, entenderam? É uma rede, como a Al Qaeda, sem personalidade jurídica. Um grupo, uma cooperativa, um assentamento, uma associação, entes os mais variados são do MST sem que o MST seja alguma coisa acionável na Justiça.

Mulheres e crianças
A ação na fazenda, como viram, foi protagonizada por mulheres. É uma das táticas a que recorre o MST. Elas costumam praticar os atos mais violentos. É uma tática importada dos movimentos terroristas, que recorrem a mulheres e a crianças — ou as usam como escudos — para intimidar a reação dos agredidos.

Vejam lá a foto. Há ao menos uma criança no meio da bagunça. Deve haver outras. Só isso exporia os adultos ali presentes ao braço da lei. Sabem o que vai acontecer? Nada!

Reféns
Nada menos de 48 funcionários foram feitos reféns pelo movimento. É prática semelhante ao terrorismo. Só para arrematar: aquela comissão que encaminhou ao Senado uma proposta aloprada de reforma do Código Penal sugeriu que o país tenha, finalmente, uma lei que puna terroristas. Mas abriu uma exceção: atos praticados por “movimentos sociais” estariam isentos de culpa e de pena. Ah, bom…Segue nota da senadora Kátia Abreu:

Repudio, com indignação, a invasão perpetrada pela Via Campesina, uma das milícias do MST, em uma propriedade da minha família, localizada em Aliança, Tocantins.
Trata-se de uma propriedade produtiva, moderna, que emprega 48 trabalhadores, hoje violentamente transformados em reféns, enquanto o grupo de vândalos destruía viveiros de mudas cultivadas com alta tecnologia, destinadas ao plantio de eucaliptos, que é a atividade principal do empreendimento.
Esta invasão é um ato de retaliação contra minha atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural, em defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, neste caso traduzido no direito de propriedade.
 Não vão me fazer recuar. Não vão me amedrontar. Não vão impedir que continue mostrando ao Brasil as mentiras e as atrocidades cometidas por este movimento dos sem lei.
Neste momento, minha família está se dirigindo ao local para tomar as medidas judiciais cabíveis e prestar atendimento aos verdadeiros trabalhadores que lá foram feitos reféns.
Brasília, 7 de março de 2013
Senadora Kátia Abreu

Por Reinaldo Azevedo 

Postado em: 08/03/13 ás 20:26
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Dilma, Aécio, Bolsa Família e os fatos: quem criou o quê? Ou: Lula, sim, chamava o programa de esmola e dizia que pobre, com bolsa, ficava vagabundo

A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltaram a trocar farpas sobre a criação do Bolsa Família. A presidente insiste em que o criação do cadastro único de de beneficiados por programas sociais é iniciativa do governo do PT. É mentira! Não é não. Aécio diz que o Bolsa Família é a reunião de programas sociais que existiam no governo FHC. É verdade. Um decreto de Lula o demonstra.

O Apedeuta, sim, era contra o Bolsa Família. Ele o considerava mera esmola, como deixa claro o vídeo abaixo. Aí temos Lula em dois momentos, afirmando coisas opostas. Já presidente, defendia o programa. Na oposição, ele o atacava. Vejam. Volto em seguida.

Voltei
Mais do que isso. No dia 26 de agoto de 2010, publiquei um post demonstrando que Lula considerava que o Bolsa Família deixava os pobres vagabundos. E demonstrei ali, com todas as letras, que o decreto de Lula, que criou o Bolsa Família, incorporava os programas da gestão FHC. Leiam.
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Como é mesmo? Segundo um novo Datafolha, a diferença entre Dilma e Serra oscilou para 20 pontos? Os petralhas não descansam nem de madrugada — creiam (devem ganhar bem!) — e anunciam que eu já perdi a eleição? Então eu vou lhes mostrar como me comporto em meio àqueles que já disputam o seu lugar à grama. E por que vou fazer o que segue? Por apreço à verdade. E porque, como escrevi naquele texto quanto estava em Dois Córregos, Corisco só se entrega na morte de parabelo na mão, hehe.

Ontem, na impressionante coleção de invencionices a que se entregou em cima do palanque, Lula afirmou que setores “elitistas” o criticaram por causa do Bolsa Família. Também é mentira. O único “elitista” contrário ao programa era… Lula!!! E dá para provar. Quando o Babalorixá chegou ao poder, inventou que o Brasil padecia de uma fome africana — que já havia sido superado havia duas décadas ao menos. E criou o natimorto programa Fome Zero, lembram-se? O que era mero golpe publicitário de Duda Mendonça virou estandarte do governo. Havia quatro programas de renda do governo FHC: Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação, Bolsa Escola e Bolsa Renda. Lula os juntou depois e os chamou de Bolsa Família. Isso é história. Mas, antes de fazê-lo, falou muita bobagem. E depois também.

No dia 9 de abril de 2003, com o Fome Zero empacado, Lula fez um discurso no semi-árido nordestino, na presença de Ciro Gomes, em que disse com todas as letras que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem. Querem ler? Pois não!

Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.

Notaram a verdade de suas palavras? A convicção profunda? Então…

No dia 27 de fevereiro de 2003, Lula já tinha mudando o nome do programa Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, para “Cartão Alimentação”. Vocês devem se lembrar da confusão que o assunto gerou: o cartão serviria só para comprar alimentos?; seria permitido ou não comprar cachaça com ele?; o beneficiado teria de retirar tudo em espécie ou poderia pegar o dinheiro e fazer o que bem entendesse?

A questão se arrastou por meses. O tal programa Fome Zero, coitado!, não saía do papel. Capa de uma edição da revista Primeira Leitura da época: “O Fome Zero não existe”. A imprensa petista chiou pra chuchu.

No dia 20 de outubro, aquele mesmo Lula que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira, fez o quê? Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família? E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Assaltava o cofre dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida:

(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.

Compreenderam? Bastaram sete meses para que o programa que impedia o trabalhador de fazer a sua rocinha virasse a salvação da lavoura de Lula. E os assistidos passariam a receber dinheiro vivo. Contrapartidas: que as crianças freqüentassem a escola, como  já exigia o Bolsa Escola, e que fossem vacinadas, como já exigia o Bolsa Alimentação, que cobrava também que as gestantes fizessem o pré-natal! Esse programa era do Ministério da Saúde e foi implementado por Serra.

E qual passou a ser, então, o discurso de Lula?
Ora, Lula passou a atacar aqueles que diziam que programas de renda acomodavam os plantadores de macaxeira, tornando-os vagabundos, como se aquele não fosse rigorosamente o seu próprio discurso.

No dia 23 de março de 2005, em Cuiabá, atirava contra as pessoas supostamente contrárias ao Bolsa Família. Leiam e confrontem com o que ele próprio dizia em 2003:
Eu sei que tem gente que fala: “Não, mas esse presidente está com essa política do programa Fome Zero, do Bolsa Família, isso é proselitismo, isso é esmola.” Eu sei que tem gente que fala assim. Lógico, o cidadão que toma café de manhã, almoça e janta todo santo dia, para ele Bolsa Família não significa nada, ele não precisa. E ainda mais se ele puder fazer uma crítica a mim tomando uma Coca-Cola em um bar, um uísque ou uma cerveja. Agora, tem pessoas que, se a gente não der essa ajuda, não conseguem comer as calorias e as proteínas necessárias à vida humana. E se for uma criança de antes de seis anos de idade, nós sabemos que essa criança poderá ter o seu cérebro atrofiado e nunca mais se recuperar.

Quando eu vou parar de evidenciar as mistificações de Lula? Nunca! Quanto mais “popular” ele fica, mais considero este trabalho uma obrigação moral.

Por Reinaldo Azevedo

Postado em : 08/03/13 ás 20:25

 

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  Quadrigêmeos fazem 1 ano após mãe recusar pedido de aborto

Uma britânica que deu à luz quadrigêmeos conta que, enquanto estava grávida, os médicos lhe disseram que ela teria que sacrificar dois dos filhos para salvar os outros.

Em um ato de coragem, a mãe decidiu manter os quatro bebês, que nasceram saudáveis e agora completam 1 ano de idade. As informações são do site do jornal Daily Mail.

Leia também: Por que os cristãos são contra o aborto? Pr. Silas responde.

Os quadrigêmeos Zachary, Joshua (idênticos), Reuben e Sam foram concebidos naturalmente, algo considerado raro, de um caso para 750 mil. Segundo Emma Robbins, de 31 anos, os médicos falaram várias vezes que seria melhor abortar duas crianças para das às outras uma maior chance de sobrevivência.

Após um exame de ultrassom, havia três opções: interromper a gravidez, reduzir o número de embriões ou seguir em frente. As duas primeiras deveriam ser escolhidas com no máximo com 20 semanas. Emma lembra, porém, que uma enorme sensação de amor tomou conta dela e veio a decisão de ficar com todos os filhos e fazer tudo o que estava a seu alcance para dar à luz quatro bebês saudáveis.

Com dez semanas de gestação, ela conta que sofreu muito com enjoos matinais e ficou preocupada com a possibilidade de algo estar errado. Os meninos nasceram prematuros, com dois meses antes do prazo previsto, mas bem.

Os irmãos ganharam ainda mais destaque na mídia porque vieram ao mundo no dia 29 de fevereiro – 2012 foi um ano bissexto –, o que os coloca em uma proporção de um caso para 3,5 milhões. Isso significa que eles só poderão comemorar o aniversário na data certa a cada quatro anos. Desta vez, a festa foi no sábado (2).

Emma e o marido, Martin, têm ainda outro filho, Lucas, de 3 anos. A mãe diz que criar os cinco não tem sido fácil, mas está feliz de nunca ter desistido deles.

Gestações múltiplas

Gestações múltiplas, em que uma mulher fica grávida de dois ou mais embriões, podem causar complicações como aborto espontâneo, parto prematuro, baixo peso ao nascer, paralisia cerebral e morte.

Catorze de cada mil gestações são múltiplas, com prazo médio de 36 semanas para gêmeos, 32 semanas para trigêmeos e 30 semanas para quadrigêmeos. Embora esse tipo de gravidez eleve o risco de uma mulher morrer durante a gestação ou o parto, é muito mais provável que os bebês sejam prejudicados.

Quanto maior o número de embriões no útero materno, menores serão o tamanho e o peso ao nascer. Um problema frequente é que os pulmões das crianças não se desenvolvem totalmente, o que acaba provocando problemas respiratórios.

Além disso, como gêmeos idênticos podem compartilhar a bolsa amniótica e a placenta, eles correm o risco de um se emaranhar no cordão umbilical do outro e receber menos sangue e nutrição.

Embora extremamente raro, dar à luz a dois pares idênticos de gêmeos não é inédito. Mas as chances são de apenas uma em 70 milhões.

 Postado em 06/03/13 ás 16:40
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PT defende em resolução censura à imprensa, e Rui Falcão convida jornalistas a apoiar proposta. Exagero? Então leiam!

Agora é para valer. O Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução nesta sexta em que defende um “novo marco regulatório das comunicações”, que vem a ser o outro nome do “controle da mídia”, mera perífrase para se referir à censura. Eles são petistas e não desistem nunca.

O governo Lula tentou, mais de uma vez, criar mecanismos para censurar a imprensa. Deu com os burros n’água. Dilma Rousseff, até outro dia, dava sinais de que não entraria nessa. Nunca se sabe. Também até outro dia, ela reconhecia em FHC o arquiteto do Real e coisa e tal. Há duas semanas, vem esculhambando o tucano. Lula decidiu antecipar o calendário eleitoral e impôs à presidente uma agenda. Emparedada por más notícias e pelo pibinho, ela não teve como fugir. De todo modo, é pouco provável que ceda a esse aspecto da agenda em particular. Mas os petistas já encontraram uma saída. E Rui Falcão, presidente do PT,  deixou claro que espera contar com a colaboração dos jornalistas em seu projeto de censura. Ele quer ver os coleguinhas botando a corda no pescoço para que um de seus estafetas possa puxá-la quando necessário.

Na resolução, escreve o PT (em vermelho):
(…) o DN [Diretório Nacional] conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades.
(…)

Não percam de vista o tal Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Já volto a ele. Antes, vou me fixar em outros aspectos. O PT sabe que o governo federal, de moto próprio, não criará mecanismos oficiais de censura, como quer o partido. Então é preciso recorrer à galera. O petismo pretende apresentar uma emenda de iniciativa popular. É só uma forma de tirar o peso das costas de Dilma. É claro que, se o governo quisesse, impediria que uma porcaria como essa (entre outras) constasse da resolução. Mas sabem como é.. Dilma não vai ela mesma censurar a imprensa, mas permite que seu partido lance uma proposta cujo objetivo esse. Faz sentido! A presidente manteve, por exemplo, o pornográfico esquema de financiamento estatal da imprensa suja, cujos objetivos mais do que declarados são puxar o saco do governo, atacar a oposição e difamar o jornalismo independente.

O governo permite, assim, que a investida petista contra a liberdade de expressão seja lavada por uma suposta emenda de iniciativa popular.

Ao defender a tal regulamentação, Rui Falcão afirmou:
“Nós aprovamos um documento que enfatiza de novo a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle (da mídia). Mas pode ampliar o mercado (de trabalho), garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas. Para que vocês não tenham uma matéria eventualmente adulterada ou mesmo apurar matérias que fraudem a consciência de vocês”.

É asqueroso!

É mentira! A regulamentação que os petistas e uma penca de movimentos de esquerda defendem agride, sim, frontalmente a liberdade de expressão, constitui censura e busca o controle de conteúdo da informação. Falcão poderia dizer o que significa “apurar matérias que fraudem a consciência” dos jornalistas. Vamos a um exemplo: digamos que um petista ladrão seja flagrado roubando o Banco do Brasil. Caberia a um jornalista eventualmente filiado ao PT alegar escrúpulo de consciência se escalado para fazer uma reportagem a respeito?

Vejam que coisa: o pedido de Falcão aos jornalistas, em que ele nega a pretensão da censura e do controle, já circula por aí. Que tal, então, a gente entrar no mérito do que diz a resolução? Lá está que o petismo usará como referência de sua luta o que foi “proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC)…” Ok! A íntegra da  proposta do tal fórum, encampada pelo partido, está aqui. Destaco abaixo, em vermelho, alguns mimos do texto. Comento em azul.

O FNDC reivindica que este Marco Regulatório leve efetivamente à regulação da mídia, e contenha, também, mecanismos de controle, pela sociedade, do seu conteúdo e da extrapolação de audiência que facilita a existência dos oligopólios da comunicação que desrespeitam a pluralidade e diversidade cultural.
Viram? A “sociedade” teria “mecanismos de controle do conteúdo” do que é veiculado. Mas quem é “a sociedade”? Ora, todos sabemos! Trata-se de ONGs, sindicatos, associações disso e daquilo, movimento sociais, todos aqueles grupos que são controlados pelo… PT! Mas isso é pouco: seria preciso evitar a “extrapolação de audiência”. Se uma emissora, por exemplo, começasse a ter telespectadores demais, seria preciso dar um jeito de cortar suas asinhas. Como? Sei lá! O tal fórum dá uma pista de como seria esse “mecanismo de controle”. Leiam.

O FNDC propõe inclusão, na estrutura das empresas de Rádio e TV, de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria.
A exemplo do que acontece na Venezuela chavista, rádios e TVs seriam comandados por “conselhos” populares, entenderam? Uma miríade de ONGs e movimentos sociais — tudo franja do petismo — decidiria a pauta do Jornal Nacional. O PT também não abre mão da possibilidade de punir jornalistas rebeldes. Mais uma proposta:

O FNDC propõe a criação de mecanismos de controle público, tais como conselhos de comunicação municipais e estaduais, agências reguladoras, ombudsman e Conselho Federal dos Jornalistas.
As emissoras ficariam sujeitas a essa borrasca de conselheiros, e os jornalistas, individualmente, seriam monitorados pelo Conselho Federal de Jornalismo — proposta já repudiada pela sociedade. O PT já arrumou um laranja para apresentar o texto. O órgão teria competência, imaginem só, para cassar a licença de jornalistas.

Publicidade
O fórum também está preocupado com as criancinhas, é certo!. No que diz respeito à publicidade, prega:
Quanto à influência da publicidade nas relações de consumo e na construção de subjetividade, em especial no período da infância, o FNDC defende:
- A necessidade de resgatar a plenitude do desenvolvimento da criança em virtude do assédio do mercado, fortalecendo os valores da infância, priorizando o ato de brincar e não o objeto, o brinquedo anunciado.
- Que as reais necessidades da criança sejam contempladas quanto à preservação da saúde, inclusive quando são evidentes os apelos publicitários para o consumo de alimentos inadequados e prejudiciais como gorduras trans e outros, camuflados em elaboradas mensagens publicitárias.

Eu sempre fico fascinado com o verbo “resgatar”. Dá a ideia de que vivíamos no Éden antes de essa porcaria de capitalismo vir dar nas nossas terras. Digam-me cá: jogar pião, como joguei (e sou bom nisso até hoje, como constatei outro dia; sei fazer o bicho “dormir” na fieira… Alguns leitores, a esta altura, hão de perguntar: “Do que fala esse Reinaldo?”), é superior a brincar no iPad? Por quê? Uma criança, não sendo “assediada pelo mercado”, será assediada por quem? Por pedagogos do partido? Trata-se de uma linguagem rançosa, boçal, velha, que expressa uma concepção de educação que é prima pobre da doutrinação, que já é uma lástima. Mas entendo essas almas: depois de submeter os meios de comunicação à censura dos “conselhos populares”, o PT quer golpear também a sua receita publicitária. Quanto mais dependentes eles forem da Petrobras, do Banco do Brasil, da CEF e do próprio governo federal, melhor!

Se vocês lerem a íntegra da proposta que o PT tomou como modelo em sua resolução, encontrarão lá a reivindicação para que o estado passe a financiar as produções comunitárias. E quem é a “comunidade”? Bidu! A turma do partido. Faltasse besteira, lá vai outra: o fórum quer a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista.

Mas por quê?
O PT chegou ao poder com a “mídia” que está aí — ou quase. Digo “quase” porque, na média, o jornalismo brasileiro já foi mais crítico, menos sabujo, mais independente, menos atrelado à pauta do partido do poder, mais corajoso, menos pusilânime diante daqueles que se querem “os donos do povo”. Quando na oposição, o partido jamais falou em controlar a imprensa. Ela lhe era útil, e o partido foi uma fonte inesgotável de dossiês e denúncias contra seus adversários. Algumas chegaram a ser estupidamente veiculadas pela imprensa, sem qualquer comprovação, tal era a intimidade do partido com jornalistas.

Hoje, essa imprensa, com importantes exceções honrosas, está muito mais rendida ao poder. Mesmo assim, isso parece pouco ao PT. O partido está em seu terceiro mandato no governo federal; tem chances imensas de conquistar o quarto mandato. Desde que as eleições diretas foram reinstituídas no país, é a agremiação mais bem-sucedida: venceu três das seis disputas… Tudo o mais constante, em 2015, serão quatro de sete. 

Cumpre, então, perguntar: que diabo de mal a imprensa livre faz ao PT? Em que prejudica os seus anseios? Ao contrário: até Lula reconhece ser ele próprio produto da liberdade de imprensa. Por que a sanha autoritária, a volúpia da censura? A resposta é óbvia: o partido quer o poder absoluto. Isso não significa que pretenda, sei lá, pôr a oposição na clandestinidade. Ele só quer torná-la irrelevante, demonizando aqueles que não se submetem à sua vontade. Lembram-se daquele blogueiro lulista que chegou a sugerir que reportagens procurassem identificar os que consideravam o governo ruim ou péssimo? É fascismo na veia!

Notem, ademais, que o “controle da mídia” voltou a ser pauta urgente e inegociável para os petistas depois da condenação dos mensaleiros. Eles não querem uma imprensa que possa, enfim, vigiar os seus corruptos, os seus peculatários, os seus quadrilheiros.

Encerro
Mas Rui Falcão, mesmo assim, quer o apoio dos jornalistas para a proposta. Diz que é tudo em favor do mercado de trabalho e da liberdade de expressão. O PT deu uma prova recente do que entende por pluralidade e imprensa livre: mandou seus bate-paus para a rua para xingar e agredir Yoani Sánchez. Na reunião que organizou a tramoia contra a blogueira, estava um homem de Gilberto Carvalho, que vem a ser um dos dois braços esquerdos de Dilma Rousseff.

Por Reinaldo AzevedoPostado em:04/03/13 ás 16:33
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Petista, que é funcionário de vice-presidente da Câmara, é pago com dinheiro público para alimentar rede de difamação na Internet. E já está vendendo seus serviços

Vejam estas duas caras.

Por que estão aqui? Vamos lá.

Escrevi na manhã de ontem um texto sobre a resolução do Diretório Nacional do PT que, na prática, prega a censura à imprensa. O partido pretende manipular uma proposta de emenda à Constituição de “iniciativa popular” para regulamentar o que eles chamam “mídia”. Como evidencio naquele texto, eles querem mesmo é controle de conteúdo.

O PT já interfere avidamente no setor, e a imprensa, no Brasil, em muitos aspectos, é menos livre hoje do que já foi um dia. E como se dá essa interferência? O governo federal, por meio da publicidade direta e das estatais, premia veículos sabujos. O dinheiro público financia uma vasta rede de difamação disfarçada de jornalismo — os blogs sujos, os sites sujos, as revistas sujas, os sujos sujos… Seu trabalho é falar bem do PT, atacar a oposição e difamar a imprensa independente.

As coisas não param por aí. E voltamos, então, àqueles dois senhores que estão lá no alto. O da esquerda é o deputado André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do PT e vice-presidente da Câmara dos Deputados. O da direita é André Guimarães, seu funcionário. O que eles fazem? Reproduzo texto publicado na VEJA Online, que se refere a uma reportagem de Hugo Marques, publicada na revista desta semana. Leiam. Volto em seguida.
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São muitas as histórias de anônimos que alcançaram a fama por meio da internet. O petista André Guimarães tem planos ambiciosos nessa direção. Criador da RedePT13, uma organização virtual formada por perfis falsos e blogs apócrifos usados para atacar aqueles que são considerados inimigos do partido, ele já é uma celebridade entre seus pares. Se é preciso espalhar uma mentira para difamar alguém, Guimarães é acionado. Se for apenas para ridicularizar um oponente, o rapaz conhece todos os caminhos sujos. Na visita da blogueira Yoani Sánchez, ele trabalhou como nunca. A rede postou montagens fotográficas, incentivou os protestos e difundiu um falso dossiê produzido contra ela pela embaixada cubana. O problema é que o “ciberguerrilheiro” petista sustenta sua atividade criminosa com dinheiro público, dinheiro do contribuinte. André Guimarães é funcionário do Congresso. Está lotado e recebe salário no gabinete do deputado André Vargas, o atual vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT.

Voltei
Vocês tratem de acreditar no que seus olhos leram. O vice-presidente da Câmara dos Deputados tem um funcionário cuja especialidade é difamar pessoas e instituições na Internet. Ele se tornou o fortão do bairro Peixoto nessa matéria.

Assim, sempre que vocês ouvirem um petista pregando a “regulamentação da mídia” para, segundo diz o partido, “democratizar a comunicação”, não hesitem um só instante em chamar a justificativa de mentira, de empulhação, de safadeza mesmo! O PT, que já usa hoje dinheiro público para manter redes de difamação, quer encontrar caminhos para controlar o conteúdo também nas empresas privadas de comunicação.

Leiam a reportagem na revista. O tal André Guimarães desenvolveu de tal sorte a expertise da difamação que, acreditem!, ele sai Brasil afora oferecendo o seu método para estados e prefeituras. O pacote oferecido, a depender do serviço, pode custar de R$ 2 mil a R$ 30 mil de mensalidade. Na reunião feita na embaixada cubana, que traçou a estratégia para difamar Yoani Sánchez no Brasil, estava presente um outro especialista em “ciberguerrilha”: Ricardo Augusto Poppi Martins, que trabalha para Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência.

Poppi: homem de Carvalho participou de reunião que decidiu ação difamatória contra Yoani Sánchez

Para idiotas
O “trabalho” de Guimarães é coisa para cretinos, para idiotas. Mas quantos são os cretinos e os idiotas? Uma das “sacadas” de sua rede difamatória, por exemplo, é opor Julian Assange, que está escondido na embaixada do Equador na Inglaterra, a Yoani Sánchez. Segundo esse gênio da análise política, isso demonstraria que o capitalismo, que estaria querendo prender Assange, é uma ditadura, e o comunismo cubano, que permitiu a viagem de Yoani, é uma democracia. Uau!

Embora Assange tenha cometido uma penca de crimes envolvendo o roubo de dados sigilosos (isso nada tem a ver com jornalismo ou liberdade de expressão; é banditismo) —, e o único crime da blogueira cubana seja escrever o que pensa —, o chefão do Wikileaks está escondido na embaixada de um país que censura a imprensa, regime que ele apoia com entusiasmo, porque há uma ordem de extradição contra ele para que responda por crime de estupro.

Mas isso é o de menos. As democracias não proíbem que as pessoas digam boçalidades. O ponto é outro. Guimarães está sendo pago com dinheiro público para  alimentar uma rede de difamação.

Em maio, os blogueiros puxa-sacos que se dizem “progressistas” vão realizar um encontro em Fortaleza. Constituem a linha de frente dos difamadores a serviço do petismo. Guimarães será um dos destaques do evento. Lula e José Dirceu devem aparecer por lá. Faz sentido. É o lugar certo para um condenado em última instância por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Por Reinaldo Azevedo

Postado em 04/02/13 ás 16:25 __________________________________________________________________________________

Embraer vence disputa para fornecer 20 aviões para Força Aérea dos EUA

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Conheça o Super Tucano da Embraer18 fotos

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Avião militar modelo Super Tucano da Embraer Divulgação

A Embraer (EMBR3) venceu a norte-americana Beechcraft em uma disputa para fornecer 20 aviões leves de apoio para a Força Aérea dos Estados Unidos, que serão utilizados por militares do Afeganistão para treinamento e contra-insurgência.
A Embraer e sua parceira norte-americana, Sierra Nevada, ganharam o negócio de US$ 427,5 milhões, anunciou o Pentágono nesta quarta-feira (27).
As duas empresas ganharam um contrato de US$ 355 milhões inicial em dezembro de 2011, mas o negócio foi desfeito depois de ser questionado pela Beechcraft, então conhecida como Hawker Beechcraft.

Entenda o impasse

No fim de 2011, a Força Aérea dos Estados Unidos definiu que a Sierra Nevada e a Embraer tinham ganhado o contrato para venda de 20 aviões Super Tucano A-29, assim como treinamento e suporte. De acordo com a licitação, as aeronaves da Embraer seriam fornecidas em parceria com a norte-americana Sierra Nevada Corporation (SNC) e seriam utilizadas para treinamento avançado em voo, reconhecimento e operações de apoio aéreo no Afeganistão.
Entretanto, a licitação foi paralisada em janeiro, quando a Hawker Beechcraft entrou na Justiça questionando a decisão.
Na época, a Força Aérea norte-americana disse que a seleção tinha sido justa e transparente.
"A concorrência e a avaliação de seleção foram justas, abertas e transparentes. A Força Aérea está confiante nos méritos de sua decisão de concessão do contrato e espera que o litígio seja rapidamente resolvido", divulgou, na época, em nota John Dorrian, porta-voz da Força Aérea norte-americana.
Porém, em meados de fevereiro de 2012, a Força Aérea informou ter cancelado o contrato, citando problemas com a documentação.
(Com Reuters)

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 Postado em 29/02 ás 01:05

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Câmara aprova fim de 14º e 15º salários de parlamentares

Por Eduardo Bresciani e Denise Madueño - da Agência Estado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do benefício anual de 14º e 15º salários para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso. A votação aconteceu numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB), de melhorar a imagem da Casa com uma agenda de projetos bem vistos pela sociedade. No próximo mês a intenção é discutir propostas na área de segurança pública e na primeira semana de abril está na pauta a reforma política.

André Dusek/EstadãoHenrique Eduardo Alves coordena votação em plenário que acabou com salários extras

O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou a até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.

A proposta aprovada nesta quarta é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. A votação foi articulada agora no início do mandato de Henrique Edurado como presidente da Câmara.

A partir de agora, o número de salários extras recebidos por deputados cairá de oito para dois, enquanto no Senado de 16 para dois, em função dos mandatos. O fim do 14.º e do 15.º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor. Deputado com o maior número de mandatos na Casa, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Henrique Alves ao defender a votação imediata.

Imposto o consenso, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida, aprovada em votação simbólica. "O fim do 14º e 15º salário é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

Parlamentares continuam a ter outros benefícios. Além de recursos para a contratação de servidores, eles dispõem de cota para exercício da atividade parlamentar onde podem ser ressarcidos por despesas como passagens aéreas, contas telefônicas, materiais publicitários entre outros. Deputados e senadores podem ainda ocupar apartamentos funcionais ou receber auxílio moradia, benefício, aliás, para o qual não é exigido comprovação de gasto com aluguel, permitindo, na prática, uma incorporação ao salário. A retirada dos salários extras foi acompanhada da reiteração de uma promessa de campanha de Henrique Alves. Ele reafirmou a intenção de criar uma comissão especial para analisar com celeridade uma proposta de mudança na Constituição que tornaria impositiva a execução de emendas parlamentares ao Orçamento.

Assembleia vai apreciar projeto semelhante

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), confirmou que apresentará o projeto de resolução para acabar com o décimo quarto e décimo quinto salários anuais dos deputados estaduais. A ajuda de custo era oferecida no início e no final de cada ano legislativo. A proposta do presidente da Assembleia é semelhante ao que foi votada ontem pela Câmara dos Deputados, em sessão presidida pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB).

João GilbertoDeputado Ricardo Motta apresenta a proposta em plenário

Ricardo Motta vai apresentar formalmente a proposta à Mesa Diretora e aos líderes para que seja encaminhado um Projeto de Resolução com a mudança."Nossa Casa haverá de trilhar pelo mesmo caminho e temos que olhar para a realidade do País e a realidade do nosso Estado", disse o presidente, referindo-se à votação, ontem, do projeto que extingue o pagamento do 14º e 15º salários na Câmara e Senado.

O projeto do deputado Ricardo Motta que acaba com os dois benefícios gerou repercussão positiva na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Kelps Lima (PR) disse que a proposta tem seu total apoio.

"Concordo absolutamente com o projeto. Ele vem ao encontro do que a sociedade está exigindo. Fico feliz e vejo que o presidente (Ricardo Motta) oferece dois gestos históricos: anuncia o concurso e acaba com o décimo quarto e décimo quinto salários", analisou.
O deputado estadual Walter Alves (PMDB) também elogiou a iniciativa do presidente da Casa e afirmou que a orientação enquanto líder do PMDB será para a bancada dispensar a tramitação e apoiar o projeto . "Esse é o momento. Vem um movimento da Câmara Federal que já tomou essa decisão e somos também favoráveis ao projeto", disse o parlamentar.

"Estaremos prontos para votar essa medida que vem ao encontro do que deseja a população do nosso Estado", disse Hermano Morais (PMDB).

O presidente da Assembleia discutirá o assunto com a Mesa Diretora e a expectativa é que a proposta, a ser apresentada no formato de resolução, seja de autoria de toda Mesa.

O projeto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue a tendência das Casas Legislativas do país. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também estão votando pelo fim dos benefícios para os parlamentares. A tendência no Legislativo estadual potiguar é o projeto ser aprovado por consenso de toda Casa.

 Postado em: 28/02 ás 00;52

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27/02/13 -14:15

Receba a restituição do Imposto de Renda mais cedo; saiba como

Entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no início do prazo dado pela Receita Federal traz vantagens para o bolso: quanto mais cedo o contribuinte acerta as contas com o Fisco, mais rapidamente recebe o dinheiro da restituição.

Uma boa alternativa é separar todos os documentos e informações necessárias para estar com tudo pronto já no dia 1º de março, quando começa o prazo para fazer a declaração.

Reúna comprovantes

Uma regra que dá trabalho é a obrigatoriedade que o contribuinte tem de informar o CPF ou CNPJ de todos os beneficiários de doações ou pagamentos, como aluguel, médico, psicólogo, engenheiro, arquiteto e demais profissionais liberais mesmo que as despesas não sejam dedutíveis do IR.

Caso não tenha anotado todos os números, é necessário ligar para cada um dos serviços utilizados em 2012 para pedir os dados também deve demandar mais tempo.

Dicas

Veja algumas dicas do consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic, que podem facilitar a organização dos dados para agilizar a entrega da declaração:

1 – Comece antes:

Aproveite a última semana antes do início do prazo da Receita (1º de março) para juntar todos os documentos necessários para a declaração; separe os informes de rendimento, o recibo do IR do ano passado, escritura de imóveis vendidos e outros comprovantes.

Além disso, verifique se todos os seus dependentes têm o CPFs em situação regular; caso algum não o documento, procure uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para fazer a emissão.

2 – Organize as despesas:

Vá atrás dos gastos que você fez em 2012; ligue para os prestadores de serviço que você contratou e anote todos os CNPJ e/ou CPFs; localize também, se necessário, carnês do INSS de empregados domésticos, de faculdade e doações realizadas durante o ano.

3 – ‘Caixinha do Leão’:

O ideal é juntar todos os papéis referentes ao IR em uma pasta ou caixa. Além de reunir os papéis para o IRPF 2013, separe outra para guardar aos poucos os documentos para declaração do ano que vem. Evite trabalho em 2014.

4 – Faça cópias:

Anexe ao recibo cópias de tudo o que você colocar na declaração como dedutível. Dentro do prazo de cinco anos, a Receita pode pedir os documentos para comprovação.

5 – Escolha um dia calmo:

Quando tiver todos os documentos em mãos, consulte o calendário e escolha o dia menos movimentado para fazer a declaração; tentar conciliar outras atividades pode resultar em erros.

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Dilma não entende nova economia, afirma Marina

 Depois de os pré-candidatos a presidente pelo PT, PSDB e PSB se atacarem mutuamente nos últimos dias, ontem foi a vez de Marina Silva também fazer observações ácidas sobre sua principal adversária em 2014.
Ao falar sobre a administração de Dilma Rousseff, a pré-candidata a presidente da República pelo novo partido Rede Sustentabilidade disse à Folha e ao UOL que o Brasil teve um "crescimento pífio" nos últimos dois anos. "Um presidente da República não é para ser o gerente do país. O presidente da República é para ter visão estratégica". Ela concedeu a entrevista ao projeto "Poder e Política
Para Marina, "o desafio do Brasil é a mudança do modelo de desenvolvimento" e "a presidente Dilma não foi capaz de entender. Mas não só ela. O PT não foi capaz de entender. O PSDB não é capaz de entender essa nova agenda que se coloca para o mundo".
Entre os possíveis adversários na corrida presidencial de 2014, só Eduardo Campos, do PSB, foi poupado por Marina. Ela apenas diz considerar legítimo que o governador de Pernambuco dispute o Planalto.
Ao criticar a gestão federal, Marina disse que a "apologia do gerente" foi feita em relação a Dilma Rousseff, e isso criou uma expectativa. "Talvez um erro de quem fez a sua campanha", afirmou.
O estatuto e o programa partidário da Rede, como é chamado o partido de Marina, serão registrados hoje, às 10h, no 1º Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de Brasília.
Indagada sobre o gênero da nova legenda -se seria "o partido Rede" ou "a Rede"-, Marina disse que o correto é usar a forma feminina. Portanto, "a Rede".
E os filiados ao partido devem ser chamado de "redistas", assim como os do PT são petistas? Não, a designação correta, segundo Marina, é "os redes".
A Rede já se prepara também para contra-atacar no caso de o Congresso aprovar uma lei impedindo a criação do partido nos mesmos moldes do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab -que recebeu a adesão de deputados e assim aumentou sua presença no tempo de TV para fazer propaganda. Se a regra for mudada, os redes vão contestar na Justiça.
A Rede fará restrição a doações de empresas ligadas a fabricantes de bebidas alcoólicas, armas, fumo e agrotóxicos. Mas permitirá a captação de dinheiro de empreiteiras ligadas à construção de usinas nucleares.
Para Marina, não há problema. A empresa ligada à energia nuclear ao doar para a Rede agiria com "desprendimento", sabendo que o partido é contra é fonte de energia.
Refratária a se declarar candidata a presidente desde já, Marina também rejeita a hipótese de fracassar o registro da Rede a tempo de se habilitar para as eleições de 2014. De maneira cifrada, cita o PPS (antigo Partido Comunista) como uma legenda que se ofereceu para ajudar os redes -essa legenda pode ser seu destino no caso de a nova sigla não estar pronta para o ano que vem.
Evangélica, Marina reafirma que a flexibilização da prática do aborto ou do consumo da maconha são temas para o país decidir em plebiscito. Ela é contra. Já sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, nega ser a favor de também submeter esse tema a uma consulta popular.
Postadp em: 27/02 ás 13:40
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Economia para pagar juros da dívida pública é recorde em janeiro

  O setor público brasileiro economizou R$ 30,251 bilhões para pagar os juros da dívida, recorde histórico, informou o Banco Central nesta quarta-feira (27). Essa quantia corresponde ao chamado superavit primário e se refere ao valor acumulado em janeiro.
O resultado ficou acima do esperado por analistas consultados pela agência 'Reuters', que estimavam saldo de R$ 22,8 bilhões.
No acumulado em doze meses, o superavit alcançou R$109,2 bilhões, equivalente a 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é 0,08 ponto percentual mais alto que o alcançado em 2012.
O BC informou ainda que o superavit nominal, que é o superavit primário incluindo os juros a pagar, foi de R$ 7,602 bilhões no mês passado, enquanto a dívida pública era 35,2% do PIB.
O superavit recorde veio da economia de R$ 26,088 bilhões do chamado governo central, composto pelo governo federal, Banco Central e Previdência Social, e de outros R$ 4,212 bilhões de reais dos Estados e municípios. As empresas estatais registraram deficit primário de R$ 49 milhões no período.

Governo não deve cumprir a meta do superavit em 2013

Com o resultado do mês passado, o governo já conseguiu cumprir 19,4% da meta do superavit primário deste ano, de R$ 155,9 bilhões. Isso ocorreu pela arrecadação recorde em janeiro, de R$ 116 bilhões de reais, influenciada pelo maior recolhimento de impostos sobre o lucro das empresas, principalmente do setor financeiro.
Apesar do desempenho melhor, o cenário para o ano não é tão positivo por causa da recuperação fraca da economia brasileira. O próprio governo já indicou que não vai cumprir a meta e que pode precisar de um desconto de R$ 65 bilhões.
Na prática, o governo trabalha, até o momento, com uma redução de R$ 45 bilhões da meta de 2013. Esse valor corresponde ao que é gasto com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e redução de impostos.
No ano passado, o governo não cumpriu a meta nem utilizando manobras contábeis. As contas públicas só fecharam com manobras fiscais como o uso de dinheiro do Fundo Soberano, o recebimento antecipado de dividendos de empresas estatais, e o desconto de R$ 34,9 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
 Postado em 27/02 ás 13:31
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Antropólogo denuncia atuação do indigenismo internacional

Em uma contundente entrevista à Revista Infovias de janeiro de 2013 (Ano 3, no. 11), o antropólogo Edward M. Luiz, ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai), fez graves acusações ao aparato indigenista internacional e sua atuação no Brasil, cujo objetivo, em suas palavras, é frear o processo de desenvolvimento do País. O antropólogo, que participou de oito processos de delimitação de terras indígenas, afirma que alguns grupos indígenas estão sendo manipulados por organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras e jogados contra os projetos de desenvolvimento de interesse do Estado e da sociedade brasileira, processo que, segundo ele, ameaça travar o desenvolvimento do País.

Edward M. Luiz é mestre e doutorando em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) e consultor privado, prestando serviços a municípios, estados, associações e empresas ameaçadas pela demarcação de terras indígenas. Para ele, os indígenas não são obstáculos ao desenvolvimento:

(...) Os indígenas nunca foram contrários ao desenvolvimento. Sempre buscaram acesso àquilo que julgavam ser tecnologias mais desenvolvidas do que as que possuíam. Sempre desejaram com toda força os novos produtos e avanços com os quais se deparavam desde os terçados, machados, até o isqueiro, panelas de alumínio, chegando ao rádio, à televisão e mais recentemente até ao acesso a internet, que uma boa parte já utiliza. Os indígenas deram uma incomensurável contribuição ao desenvolvimento nacional desde o descobrimento do Brasil. O Brasil é um dos poucos países onde o colono europeu encontrou, pode contar com ajuda nativa no esforço conjunto de colonização. Veja, Portugal era o país europeu com o menor território durante o século XVI e não tinha recursos humanos para encampar esta iniciativa colonizadora sem a força, o apoio, o conhecimento e o empenho indígena. Durante cinco séculos de colonização portuguesa, com algumas exceções pontuais aqui e acolá, os nossos indígenas juntamente com outros colonos que migraram para as américas, foram nossos parceiros nessa empreitada colonizadora. Portanto, o que salta aos olhos deste analista neste início de século XXI, é a forma como alguns grupos indígenas estão sendo sorrateira e inteligentemente manipulados, sendo jogados contra os projetos de desenvolvimento de interesse do estado e da sociedade brasileira.

Em seguida, explica o que está por trás desse conflito:

Isso acontece porque sem a bandeira comunista para se opor ao desenvolvimento do capitalismo, restou o ambientalismo e o indigenismo, que ao final so século XX, uniram-se formando um movimento misógeno, absolutamente contrário a qualquer projeto desenvolvimentista. No Brasil esse processo é tão forte a ponto de seguir freando por mais de três décadas o processo de desenvolvimento do país.

Foram poucos os projetos de desenvolvimento no Brasil que não esbarraram e estagnaram ante alguma resistência, seja de terra indígena, unidade de conservação, comunidade quilombola ou comunidade tradicional. Certamente essas comunidades tem todo o direito nessas reinvindicações, estabelecendo acordos com o estado para serem ressarcidas dos danos provocados, e para encontrarem alternativas à minorar os efeitos deletérios do desenvolvimento. Mas o que se vê são grupos se opondo de forma veemente e sistemática contra qualquer iniciativa ou obra de desenvolvimento. Eles parecem ser contrários à aberturas de estradas, ferrovias, hidrovias ou usina hidrelétrica, o que gera animosidade crescente entre eles e o restante da sociedade brasileira que quer e precisa do desenvolvimento.

Este óbice ao desenvolvimento é danoso, pois gera uma espécie de preconceito na sociedade brasileira, que vê estes grupos como inimigos do desenvolvimento, como um entrave que não os são, nem nunca foram empecilho algum ao desenvolvimento em cinco séculos de história. Nunca foram. Claro que um ou outro grupo indígena tinha alguma resistência, pois tinham receios e medo do desconhecido. Viam os novos colonos como invasores desconhecidos. Mas no geral, a grande maioria já tinham tomado a opção à aliar-se ao novo colono branco, desenvolvendo assim, um processo de dependência simbiótica com ele. O que a elite intelectual não quer reconhecer de jeito nenhum, é que os indígenas não desapareceram, mas fundiram-se ao colonizador, formando uma nação mestiça. Esta oposição entre indígenas e desenvolvimento nacional foi forjada e recentemente criada. Cresceu e se fortaleceu com o financiamento internacional desde a década de 70.

Questionado sobre os interesses que se encontram por trás dessa manipulação de minorias étnicas, para colocá-las contra os projetos de desenvolvimento brasileiros, ele respondeu:

Faz alguns anos que me faço esta pergunta. Por que? Creio que ainda preciso me aprofundar em analises e maiores estudos. Isto porque nunca foram feitos estudos de forma sistemática pelas nossas academias. Nossa elite pensante é tão comprometida que foi preciso pensadores de fora para detectar este fenômeno no Brasil, entre eles Elaine Dewar, Lorenzo Carrasco e Sílvia Palacios. A primeira é canadense e os outros dois são mexicanos. Carrasco me parece ser o mais produtivo e que poderíamos chamar de investigador sobre o assunto. É ele quem responde estas perguntas, e eu reconheço que só consegui comprendê-las depois de contato profundo com as obras dele: Máfia Verde 1 e 2, Ambientalismo à serviço do Governo Mundial.

(...) A principal hipótese que Carrasco levanta, é que estes fatores somados, tornam o Brasil uma clara ameaça ao poder das superpotências mundiais. Os países do hemisfério norte, sobretudo os países da Europa, se vêem ameaçados por um país emergente, ágil e agressivo em suas políticas econômicas e desenvolvimentistas. O Brasil é atualmente a sexta economia do mundo e tem tudo para chegar até 2015 como a quinta maior economia mundial, ameaçando o ordenamento econômico do hemisfério norte, deixando potências bélicas e econômicas, como Inglaterra e França, para trás. Daí o empenho de estados estrangeiros se utilizarem de ONGs para manipular as minorias étnicas e botar freios e barreiras, capazes de impedir este crescimento. As primeiras e mais versáteis barreiras são as socioambientais, ou seja, o vetor indígena e as sociedades tradicionais e quilombolas, que somadas ao elemento vetor ambiental, que juntos formam um enorme exército irregular de ONGs, um aparato indigenista/ambientalista no país. Este é o termo cunhado por Lorenzo Carrasco, que demonstra com dados estatísticos, que há um verdadeiro batalhão de ONGs, instituições e pesquisadores orientados por uma agenda ideológica, escrita e orquestrada por potências do hemisfério norte - Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Noruega, Dinamarca e Alemanha, que pagam a conta e financiam este aparato indigenista e ambientalista que opera vigorosamente no Brasil.

Entre os financiadores do aparato indigenista, Luiz aponta as agência de cooperação internacional de vários governos do Hemisfério Norte:

Eu diria, uma parte significativa do movimento indigenista brasileiro, está sim recebendo dinheiro de organizações não governamentais, de agências de cooperações internacionais dos países do hemisfério norte. Por exemplo; a GTZ, ONG [na verdade, agência governamental - n.e.] alemã, foi quem financiou por décadas todas as iniciativas de demarcação de terras indígenas no Brasil. Praticamente todas as demarcações ocorridas na década de 90 foram financiadas pela agência alemã de cooperação.

Em sua visão, há claras evidências de que interesses internacionais estão engajados em frear o desenvolvimento nacional, manipulando causas aparentemente legítimas:

As provas e evidências que eu coletei até o momento, indicam que sim. Há um crescente interesse no controle e domínio de recursos naturais nacionais. Tais interesses escusos se escondem por trás de iniciativas e atividades aparentemente legítimas, como por exemplo, demarcar terras indígenas, criação de territórios quilombolas, de comunidades tradicionais e unidades de conservação. Reconhecer territórios indígenas e de comunidades tradicionais poderia ser um importante instrumento para assegurar o desenvolvimento desta parcela da população nacional. Contudo está se tornando um instrumento descontrolado de reforma agrária às avessas e de criação de conflitos sociais que joga os indígenas contra a sociedade nacional. O problema é: a forma de demarcação de terras indígenas atualmente vigente no Brasil, não se preocupa com os custos sociais e econômicos das demarcações, não busca o consenso, e sobretudo, não garante segurança constitucional e jurídica a ninguém.

Adiante, o antropólogo explica os vícios do processo demarcatório:

(...) FUNAI e antropólogos são partes altamente interessadas na demarcação e, daí em diante, é só enfiar a demarcação goela abaixo e torcer para que o povo permaneça passivo. Já disse e repito: nem o Ministério da Justiça, nem qualquer outro órgão do Executivo, tem condições nem o devido conhecimento para identificar os vícios de origem, os vícios internos que acontecem em um processo de demarcação. Porque isto demanda um conhecimento muito preciso e específico. Em meu entendimento há um monopólio perigoso. É um monopólio que não oferece segurança jurídica, nem a produtores e nem a entes federados. Na verdade o que há é um processo totalmente controlado por um braço do executivo, que é a FUNAI, um órgão pró-indígena. Me parece óbvio e urgente a necessidade de uma reformulação do processo demarcatório, que garanta e assegure os direitos à sociedades tradicionais indígenas, mas ao mesmo tempo, assegure os direitos da outra parte afetada com total imparcialidade. Seja ela privada ou governamental. (...)

(...) Temos um processo demarcatório onde os seis ou sete indivíduos responsáveis, não precisam dar qualquer explicações à sociedade brasileira, que desde Raposa Serra do Sol, não aceita mais estas arbitrariedades. As demarcações são assim irresponsáveis, porque não há nenhum custo político e baixíssimo custo financeiro nas indenizações advindas do processo demarcatório. As mudanças propostas visam corrigir estes defeitos no processo. O Congresso é e será atuante, mas, certamente, encontrará barreiras e dificuldades advindas do aparato indigenista/ambientalista na votação dos projetos de lei que visam solucioná-los. (...)

Posstado em 26/02/2013 ás 14:22

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                                Padre CORAJOSO.

O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosos das repartições publicas. Pois bem, veja o que diz o Frade Demetrius dos Santos Silva. "Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas… Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada! Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas. Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte. Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados. Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento. É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças, das misérias e sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos." Frade Demetrius dos Santos Silva. * São Paulo/SP CORAGEM É CORAGEM... Verdades são verdades...  _________________________________________________________________________

Nova Mesa da Câmara tem três deputados alvos de ações na Justiça

A nova Mesa Diretora da Câmara, que foi eleita ontem, tem três deputados com problemas na Justiça. Além do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os congressistas Maurício Quintella (PR-AL) e Takayama (PSC-PR) também enfrentam acusações. O presidente é alvo de ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi condenado em primeira instância em maio de 2011, junto com seu primo, o ex-governador do Rio Grande do Norte e hoje ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.(…)
Terceiro-secretário, Quintella é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato. Uma de suas atribuições no cargo é controlar a Corregedoria da Câmara, órgão que tem como função investigar denúncias contra parlamentares.(…)
Quarto-suplente, o deputado Takayama (PSC-PR) responde a uma ação penal por peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária. O processo está em segredo de Justiça.Os três alegam inocência.

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Ministério da Saúde publica cartilha que ensina aborto passo a passo

Uma cartilha pró-aborto, denominada ‘Protocolo Misoprostol’, foi publicada pelo Ministério da Saúde e ensina passo a passo como realizar um aborto usando o remédio Misoprostol. A publicação foi denunciada pela ONG Brasil Sem Aborto e gerou manifestação de líderes evangélicos, como o pastor Abner Ferreira, Vice-presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro (COMERJ).

O remédio, mais conhecido pela marca Cyotek, tem a comercialização proibida no Brasil, e na cartilha não há assinatura ou menção a nenhum responsável técnico, o que descumpre padrões estabelecidos para o setor.

Embora os impressos encomendados pelo Ministério da Saúde sejam voltados a obstetras, a linguagem utilizada no trecho que ensina o método abortivo foge ao padrão técnico comumente usado em documentos médicos.

Na nota publicada pela Brasil sem Aborto, o trecho a seguir revela a suspeita da ONG quanto à publicação da cartilha: “Mais do que ao médico que precisa tomar decisões de tratamento, o folheto parece dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem conseguir clandestinamente a droga e tem dúvidas sobre como utilizá-la para realizar o aborto”.

No ano passado, noticiou-se que o Ministério da Saúde estaria preparando uma cartilha de orientação para mulheres que decidissem abortar. A denúncia de agora reforça a tese levantada anteriormente.

Reação

Pr. Abner Ferreira escreve artigo denúncia e pede explicações ao ministro da Saúde

O pastor Abner Ferreira, que também é presidente das Assembleias de Deus do Ministério do Campo de Madureira (RJ), escreveu um artigo denunciando a publicação ‘Protocolo Misoprostol’:

“VEJAM ISTO: UMA CARTILHA ILEGAL, PARA PROMOVER UM REMÉDIO PROIBIDO NO BRASIL, ESTIMULANDO O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA E CRIMINOSA, VISANDO ESTIMULAR O HOMICÍDIO DE CRIANÇAS NO BRASIL”.

No texto, pastor Abner cita que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pode ter criado uma situação constrangedora para o Governo. “O ministro está patrocinando através de órgão público, mais precisamente da Secretaria de Atenção a Saúde, um material que instrui o crime de aborto (…) O material dito ‘neutro’ e ‘isento’ ao Governo é vergonhoso e eticamente doloso. É vergonhoso porque se pratica o engajamento mais descarado, mas sem qualquer identificação de pessoas, autores, colaboradores, etc. E é eticamente dolosa porque apela à mentira”.

O responsável pela publicação é o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do Ministério.

“ESTOU NO AGUARDO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA, CONVOCAR O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE PADILHA, PARA EXPLICAR O PROPÓSITO E A LEGALIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PROMOVER ESTA CARTILHA HOMICIDA”, desabafou o pastor.

Em seu artigo, ele também lembra que, quando candidata, “Dilma Rousseff assinou um termo de compromisso com os evangélicos no qual se comprometeu de não encaminhar ao Congresso qualquer proposta que tratasse de alterações de pontos de temas concernentes à família, incluindo o aborto”.

A questão, classificada pelo pastor Abner como “absurdamente inconstitucional” trará, segundo ele, “sérias consequências ao Governo, pois expressa o interesse do senhor ministro Alexandre Padilha em fomentar as políticas de incentivo ao aborto, ou, no caso, da descriminalização da prática”.

Pastor Abner Ferreria encerra sua colocação pedindo ao ministro da Saúde que não traia o compromisso assumido pela presidente Dilma com os envangélicos brasileiros, assim como o juramento feito pelo ministro, que é médico, em favor da vida humana. “RESPEITE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA NO BRASIL, QUE PRECONIZA A INVIOLABILIDADE DA VIDA”.

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Mais de 1,5 milhão de eleitores podem ter o título cancelado

Mais de 1 milhão e meio de eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviará qualquer tipo de notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular.

A relação de inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para consulta nos cartórios eleitorais desde quarta-feira (20). O eleitor também poderá verificar a sua situação no site do TSE a situação eleitoral. No total, os eleitores com pendência perante a Justiça Eleitoral são 1.512.884.

Quem estiver sob risco de ter o título cancelado deverá levar documento original com foto, título de eleitor e comprovantes de eleição, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa ao cartório eleitoral para regularizar a situação. A não regularização acarretará o cancelamento do título, que será realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2013.

O estado de São Paulo tem o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado: 372.441. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, com 132.503. As capitais com menor número de pessoas com risco de cancelamento do título são Goiânia, Aracaju, Maceió, Curitiba e Porto Velho, cidade que não teve nenhum faltoso.

Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e segundo turno de uma mesma eleição, serão contabilizadas duas eleições para efeito de cancelamento. Ainda serão contabilizadas também faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão contabilizadas as eleições anuladas por decisão da Justiça.

Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos) não estarão inclusos na relação de faltosos. Além disso, pessoas com deficiência que impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais não terão o título cancelado.

Quem tiver o título eleitoral cancelado será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Também haverá restrição para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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